Os desafios de Dra. Cátia após morte do seu vice-prefeito em Jataúba

 

A morte precorce do ex-vereador e atual vice-prefeito da cidade de Jataúba Fernando Chaves (Firoca) abre uma grande lacuna na política jataubense. De temperamento fácil e por ser um cara de grupo, Firoca certamente seria o vice ideal para os desafios que a prefeita Dra. Cátia Ribeiro terá para o seu segundo mandato, de perfil apaziguador o vice-prefeito teria um papel importante no diálogo, na construção de ideias e na busca por ações que o município precisa. 

Diga-se de passagem, uma das lutas travadas por Firoca desde que o município ficou sem uma agencia bancária, era que de fato o município voltasse a ter um estabelecimento bancário a disposição da população. Com a partida de Firoca a bancada de vereadores de situação que atualmente conta com nove vereadores terá papel importante junto a prefeita e seu secretariado, praticamente todos remanescentes dos primeiros quatro anos de gestão, para dialogar e buscar as ações necessárias para o município.

Os próximos meses serão fundamentais para o desenrolar dessa nova realidade política do município, uma vez que a prefeita só pôde contar com o seu vice durante pouco mais de 30 dias desse novo mandato.

O fato é que Firoca deixa uma grande lacuna na politica jataubense, deixa seu legado de lutas e sempre será lembrado não só por seus familiares e eleitores, mas, também por todos aqueles que amam a boa política.

A morte de Firoca gerou grande comoção em Jataúba e região, com isso a gestão municipal decidiu cancelar as atrações de rua do carnaval e festa de emancipação politica que aconteceriam juntas no início do mês de março.

 

Portal Reprise

Álvaro Porto passa presidência da Alepe para Rodrigo Farias

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB), passou o cargo ao vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), neste sábado (8). Até o dia 21 deste mês, Porto cumpre licença de caráter cultural nos Estados Unidos.

Como determina o artigo 37 do Regimento Interno da Assembleia, está publicado no Diário Oficial de hoje o ofício em que o presidente comunica ao vice-presidente do Legislativo a sua ausência do território nacional.

“A Assembleia Legislativa estará muito bem presidida neste período. O deputado Rodrigo Farias tem o respaldo e a confiança dos pares e saberá comandar os trabalhos com competência, tranquilidade e disponibilidade para o diálogo”, afirma Porto.

Para Rodrigo Farias, assumir a presidência da Alepe inteirinamente é uma honra. “Recebo essa missão com grande senso de responsabilidade. Durante esse período, estarei em plena consonância com o presidente Álvaro Porto, garantindo a continuidade dos trabalhos com diálogo e compromisso com Pernambuco”, afirmou Farias.

Informações Blog do Magno Martins

Lei da Ficha Limpa: idealizador critica atuais projetos para alterá-la

 

O jurista idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, criticou, em participação no WW desta última sexta-feira (7), o que chamou de “casuísmo” nos projetos apresentados por deputados de oposição, que apostam em mudanças na Lei, para poder ter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como candidato na eleição de 2026.

“O caso é tão grave que, se algum desses dois projetos fosse aprovado, nós teríamos já na eleição de 2026, não apenas Jair Bolsonaro candidato, mas uma multidão de pessoas condenadas. […] Acho que o cenário é muito desfavorável para os que estão tentando fazer isso, primeiro pelo casuísmo”, avaliou.

Bolsonaro está inelegível e só poderá disputar eleições em 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Lei da Ficha Limpa é o regramento no âmbito inferior à Constituição que trata de todas as hipóteses de inelegibilidade. Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de, no mínimo, oito anos, a partir do término da pena de prisão, antes eram três anos.

Os dois projetos, apresentados por parlamentares aliados à Bolsonaro, querem mudar esse prazo. Um deles, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-SP), propõe a diminuição do período de inelegibilidade de oito anos para dois, de forma que, se fosse aprovado, permitiria o ex-presidente sair como candidato em 2026.

Márlon Reis diz acreditar que a Câmara não aprovaria tais propostas, mas que, caso fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), teríamos “três pilares para uma declaração de inconstitucionalidade para uma lei dessa natureza”.

“Primeiro: a falta de razoabilidade do prazo; segundo: o casuísmo, a falta de abstratividade, o fato de ser dirigido para beneficiar uma pessoa; terceiro: o princípio a vedação de retrocesso em matéria de direitos fundamentais. A Lei da Ficha Limpa é um direito fundamental da sociedade brasileira”, pontuou à CNN.

Ele ressalta ainda, que a lei, antes de ser instituída, foi debatida com a sociedade e serviu de exemplo em diversos países mundo afora. “O prazo de 8 anos, ele foi um prazo debatido na sociedade, inserido no projeto de lei, recebeu apoio da sociedade brasileira e foi aprovado pelo próprio Congresso Nacional por unanimidade. É um prazo extremamente razoável. […] A Lei da Ficha Limpa é uma marca da sociedade brasileira”, disse.

Informações CNN Brasil